Comissão da Verdade faz audiência sobre a educação no período da ditadura
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Posted: 01 Jun 2014 11:14 AM PDT
 A Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva- SP realizou no dia 30 de maio uma audiência pública sobre os problemas causados à educação brasileira pela ditadura militar brasileira. O objetivo foi o de mostrar a atuação de educadores a serviço da visão fascista da ditadura e dos formuladores de uma política autoritária e elitista, que atingiu profundamente as gerações futuras da nossa sociedade.
No período da manhã, o Prof. Dr. Luis Antônio Cunha fez um destaque importante sobre a simbiose entre Estado e Capital na educação, lembrando que isto não foi inventado pela ditadura, mas foi intensificado neste período, com politicas públicas que tem seus efeitos até hoje, como o próprio PROUNI, em que se paga com dinheiro privado a escolas particulares, sob a alegação de favorecer os jovens que não conseguem acesso nas universidades públicas (mas caso se levassem estes recursos líquidos para as universidades federais, seria possível dobrar o número de vagas ofertadas) entre outras questões, citou também a compulsória profissionalização do Ensino Médio ocorrida no período.
A Prof.ª Dr.ª Circe Bittencourt (USP/PUC-SP) falou sobre “Ensinar História após a ditadura militar” e destacou como primeira medida da ditadura contra o estudo mais crítico da história a prisão de todos os autores da Coleção História Nova. Citou também a prisão de tantos professores como Caio Prado Junior. A professora fez uma análise de como isso reflete hoje no papel do professor em sala de aula, que não é mais um intelectual, mas que muitas vezes, segue na íntegra, o material didático que lhe é ofertado, por pior que seja o material. Este quadro de “deformação” na formação de professores, leva anos, para ser revertido.
No período da tarde, todas as falas convergiram na tentativa de demonstrar de que maneira foi engendrada a inserção das doutrinas e dos princípios elaborados pelos militares com uma finalidade: regenerar moralmente, por meio da via Educacional, os indivíduos e combater o inimigo. E quem era esse inimigo: o comunismo.
Tratava-se da tentativa de extirpar, através da introdução das disciplinas de Educação Moral e Cívica, Organização Política e Social
 Brasileira e dos Estudos Sociais, a ideologia comunista. Portanto, era urgente proteger o Brasil, pois se tratava de um risco à ordem, à moral, à disciplina, às famílias e à propriedade. Enfim, era um risco ao projeto elitista e excludente, que ainda está em curso nos dias atuais.
Sendo assim, os militares aniquilaram os movimentos educacionais e populares que estavam em curso naquele momento histórico. Além disso, consolidaram a já existente Escola Superior de Guerra, com o intuito de elaborar conteúdos que tivessem “embasamento e força de ciência”, para respaldar o monopólio da força utilizada para efetivar a “limpeza” do Brasil.
Site da Comissão da Verdade Rubens Paiva Carolina de Mendonça e Paula Rodrigues, São Paulo. |
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Posted: 01 Jun 2014 03:44 AM PDT
 Em audiência na Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último dia 30 de maio, o professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Wagner da Silva Teixeira, apontou os danos causados pelo golpe de 1964 na educação brasileira. De acordo com ele, a tomada do poder pelos militares interrompeu a alfabetização de adultos no país por dois anos, o que só voltaria a ocorrer em 1966.
O Plano Nacional de Alfabetização (PNA) do Governo João Goulart estava para ser implementado, em fase de treinamento de aproximadamente mil monitores. Com o golpe, o PNA foi cancelado e os mentores passaram a ser perseguidos. Segundo o professor, o objetivo do governo eleito era alfabetizar, em 1964, 5 milhões de brasileiros.
“Obviamente isso assustou setores mais conservadores da sociedade. Qual seria o impacto das eleições presidenciais de 1965, com mais cinco milhões de eleitores, o que elevaria o número de eleitores de 12 milhões para 17 milhões?”, indagou Teixeira à Comissão da Verdade.
Mas não só o plano de alfabetização foi cancelado. Movimentos sociais que realizavam programas de alfabetização foram reprimidos, sob a justificativa do regime então vigente, de que eram subversivos e doutrinavam a população com ideais de esquerda. Entre os movimentos perseguidos – nos quais o PNA de Jango se apoiou – estavam o Movimento de Cultura Popular (MCP), encabeçado pelo então governador de Pernambuco, Miguel Arraes; e a campanha “De pé no chão se aprende a ler”, fruto da ação do prefeito de Natal, Djalma Maranhão.
De acordo com o pesquisador, no dia do golpe, dois tanques foram colocados no Sítio Trindade, sede do MCP. O local foi invadido, depredado, o material pedagógico apreendido como prova de subversão e instaurado um inquérito policial militar.
“Um grande dano foi esse: a destruição de toda essa experiência riquíssima. Uma segunda consequência foi a prisão, o exílio de diversos educadores e de lideranças ligadas aos movimentos. Pessoas que eram comprometidas com a alfabetização de adultos. A prisão do Paulo Freire é um exemplo, mas há outros que foram expulsos ou não atuaram mais na alfabetização de adultos”, destacou.
Logo depois do golpe, o ministro da Educação de Jango, Júlio Furquim Sambaquy, teve os direitos políticos cassados, e todas as portarias do ministério foram revogadas, “dizendo que a política de educação do Governo Goulart era subversiva e não servia ao novo governo”, ressaltou o pesquisador.
“Houve paralisação completa, por dois anos, de qualquer ação do governo federal no âmbito da alfabetização de adultos. De 1964 a 1966 o governo federal não fez nada, tamanha a preocupação de setores conservadores nessa área. Precisou a ONU e a Unesco chamarem a atenção do governo para que em 1966 passasse a apoiar a Cruzada ABC de Alfabetização e, em 1967, criasse o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).
Fonte: Portal EBC
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